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TVR 439/2005
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1765/2005
Origem: MSC 66/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores " Rádio Comunitária Sentinela das Águas "- " Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Umuarama, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1765/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
14/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
26/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
05/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1765/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 439/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 439/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 439/2005 Parecer do Relator 05/05/2005 Jovino Cândido Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 439/2005 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.