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PRL 1 CCJC => PL 2136/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2136/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 14/02/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.