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REQ 23/2001 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iédio Rosa - PSB/RJ 11/04/2001
Ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a regularidade de funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos destinados à aplicação de medidas de internação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento Interno
(Iédio Rosa)
18/04/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado