EMS 2453/1991 => PL 2453/1991

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 2453/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

02/02/2005

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 1992 (PL nº 2.453, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a identificação criminal pelo processo datiloscópico, a coleta e a utilização de informações para conhecimento e controle da criminalidade no País e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no inciso LVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, normas, identificação civil, identificação criminal, identificação datiloscópica, indiciado, coleta da dados, informações, inquérito policial, inquérito policial militar, processo judicial, remessa, Instituto Nacional de Identificação, Ministério Público, ação penal, exigência, penitenciária, comunicação, identificação, reclusão, liberação, fuga, recaptura, morte, sentenciado, garantia, cidadão, acesso, dados, cadastro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2005

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal