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SUG 89/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 5850/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 01/02/2005
Ementa
Veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona.
Indexação
Proibição, servidor público civil, Licença para atividade política, candidato a cargo eletivo,    licença remunerada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-5850/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Comunitária do Chonin de Cima
10/03/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
26/04/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
11/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
14/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
01/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-5850/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 89/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 89/2005 CLP Parecer do Relator 14/06/2005 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 89/2005 CLP Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.