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SUG 88/2005 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 01/02/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", para estender o mesmo benefício aos idosos.
Indexação
Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoas Portadoras de Deficiência, concessão, passe livre, transporte gratuito, transporte coletivo interestadual, ônibus, pessoa portadora de deficiência, extensão, benefício, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Comunitária do Chonin de Cima
10/03/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ 11/2006 CLP, pela Dep. Selma Schons, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso."
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
13/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. João Oliveira
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela rejeição.
25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 88/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 88/2005 CLP Parecer do Relator 13/04/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 88/2005 CLP Parecer de Comissão 25/04/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela rejeição.
SUG 88/2005 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 11/2006 CLP => SUG 88/2005 CLP Requerimento de Audiência Pública 21/12/2006 Selma Schons Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.