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PRL 1 CCJC => PLP 316/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PFL/PE 01/02/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.