Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 6088/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6088/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubinelli - PT/SP 28/01/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/01/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubinelli
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.