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MSC 46/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 30/2007
Origem: AV 80/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo - Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia, desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, tecnologia, pesquisa espacial, intercâmbio técnico, pessoal, (AEB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.
Publicação Inicial.
DCD 17 02 05 PÁG 00788 COL 01.
21/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
23/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
30/01/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
10/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. Carlito Merss
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.
18/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 46/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 46/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 46/2005 Parecer do Relator 10/04/2007 Carlito Merss Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.
PRL 1 CREDN => MSC 46/2005.. Parecer do Relator 10/04/2007 Carlito Merss Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (pendente de análise)
PAR 1 CREDN => MSC 46/2005 Parecer de Comissão 18/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.