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TVR 432/2005
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1663/2005
Origem: MSC 30/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/01/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1663/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/01/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
20/01/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-30/2005.
03/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)
16/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato
Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação.
04/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1663/2005