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PL 4745/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 23/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/01/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revogando o Decreto-Lei nº 8.437, de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 1952 e 7.549, de 1986. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2006 |
Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2008 |
Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 1.071/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08, comunicando a retirada da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/01/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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04/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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17/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00868 COL 01. |
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21/02/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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13/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR) |
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15/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005 |
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25/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação. |
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15/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 23/06/05, Letra A. |
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14/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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22/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/07/2005 |
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29/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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23/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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30/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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08/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2005) |
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61241 COL 01, Letra B. |
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16/01/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do REQ 252/2006 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005." |
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03/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3570/06 do Dep Jorge Bittar, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCTCI (em audiência).
DCD 08 02 06 PÁG 6906 COL 02. |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em audiência);
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP, em razão do deferimento do Presidente da Câmara ao Req. 3.570/06 de autoria do Dep. Jorge Bittar. |
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03/03/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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29/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 3812/2006, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005." |
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07/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 3812/06. Revisto, então, o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclarecido, por oportuno, que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02. |
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• |
Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade. |
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12/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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17/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) |
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27/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
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15/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial da Emenda nº 02/06, com subemenda e pela rejeição da Emenda nº 01/06. |
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24/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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19/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 1071/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências." |
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02/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovada a Mensagem nº 1.071/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08, comunicando a retirada da matéria. |
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30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 137/08 à CCTCI, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
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04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolução à CCP |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
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