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PL 4745/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 23/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/01/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revogando o Decreto-Lei nº 8.437, de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 1952 e 7.549, de 1986. |
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Indexação |
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Normas, ensino, Aeronáutica, manutenção, Sistema de Ensino da Aeronáutica, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, curso supletivo, educação profissional, ensino superior, ensino militar, preparação, Aspirante a Oficial, curso de formação, Oficiais, Praça, curso de graduação, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, curso de pós-graduação, curso de altos estudos militares, curso especial, estágio, exigência, concurso público, matrícula, cursos, admissão, freqüência, militar, estrangeiro, Forças Armadas, Forças Auxiliares, Forças Singulares, civil, diplomação, curso superior, (AFA), Bacharel, Aviação Militar, Administração, Intendência, Infantaria, (ITA), currículo, corpo docente, qualificação profissional.
_ Revogação, lei federal, ensino, Aeronáutica, Decreto - Lei Federal , normas, Cadete. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2006 |
Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2008 |
Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 1.071/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08, comunicando a retirada da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/01/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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04/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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17/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00868 COL 01. |
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21/02/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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13/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR) |
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15/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005 |
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25/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação. |
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15/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 23/06/05, Letra A. |
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14/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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22/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/07/2005 |
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29/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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23/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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30/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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08/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2005) |
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61241 COL 01, Letra B. |
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16/01/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do REQ 252/2006 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005." |
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03/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3570/06 do Dep Jorge Bittar, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCTCI (em audiência).
DCD 08 02 06 PÁG 6906 COL 02. |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em audiência);
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP, em razão do deferimento do Presidente da Câmara ao Req. 3.570/06 de autoria do Dep. Jorge Bittar. |
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03/03/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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29/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 3812/2006, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005." |
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07/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 3812/06. Revisto, então, o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclarecido, por oportuno, que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02. |
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• |
Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade. |
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12/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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17/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) |
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27/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
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15/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial da Emenda nº 02/06, com subemenda e pela rejeição da Emenda nº 01/06. |
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24/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
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19/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 1071/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências." |
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02/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovada a Mensagem nº 1.071/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08, comunicando a retirada da matéria. |
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30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 137/08 à CCTCI, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
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04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução à CCP |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4745/2005 Emendas apresentadas |
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PL 4745/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
03/02/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em audiência);
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
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07/04/2006 |
Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade.
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PL 4745/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 4745/2005 |
Parecer do Relator |
15/08/2006 |
Jorge Bittar |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial da Emenda nº 02/06, com subemenda e pela rejeição da Emenda nº 01/06. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4745/2005 |
Parecer do Relator |
23/11/2005 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CE => PL 4745/2005 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 4745/2005 |
Parecer do Relator |
09/06/2005 |
André Zacharow |
|
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 4745/2005 |
Parecer de Comissão |
15/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação. |
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PL 4745/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 252/2006 CCTCI => PL 4745/2005 |
Requerimento |
16/01/2006 |
Jorge Bittar |
|
Requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 23/2005 => PL 4745/2005 |
Mensagem |
19/01/2005 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências. " |
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|
MSC 1071/2006 => PL 4745/2005 |
Mensagem de Retirada de proposição |
19/12/2006 |
Poder Executivo |
|
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências. |
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|
|
REQ 3570/2006 => PL 4745/2005 |
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
19/01/2006 |
Jorge Bittar |
|
Requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005 |
|
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|
REQ 3812/2006 => PL 4745/2005 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2006 |
Jorge Bittar |
|
Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005. |
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