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REQ 136/2005 CCJC => PL 417/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 417/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PSDB/SE 19/01/2005
Ementa
PL nº 417-A  de 2003 - Altera o artigo 1º da Lei nº 10054, de 07 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/01/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Bosco Costa