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MPV 235/2005 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11128/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/01/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelecendo que a adesão das instituições de ensino superior ao PROUNI dar-se-á por intermédio de sua mantenedora, que deverá comprovar a quitação de tributos e contribuições federais para fazer jus a isenção a que tem direito. Aplicando a Lei nº 11.096, de 2005. |
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Indexação |
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Requisito, universidade particular, adesão, Programa Universidade para Todos, (PROUNI), intermediação, entidade mantenedora, comprovação, quitação, contribuição social, tributo federal, isenção tributária, prazo, atendimento, exigência, infrator, penalidade, desvinculação, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 24/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/01/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo |
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14/01/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas: 15/02/2005 a 20/02/2005. Comissão Mista: 15/02/2005 a 28/02/2005. Câmara dos Deputados: 1º/03/2005 a 14/03/2005. Senado Federal: 15/03/2005 a 28/03/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2005 a 31/03/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 1º/04/2005. Congresso Nacional: 15/02/2005 a 15/04/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2005 a 14/06/2005. |
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02/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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03/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4097 COL 02. |
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31/03/2005 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), para oferecer parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 3 Emendas apresentadas. |
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05/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 06 04 05 PÁG 10769 COL 01. |
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12/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01. |
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13/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01. |
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14/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02. |
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19/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01. |
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19/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01. |
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20/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01. |
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26/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01. |
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27/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01. |
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28/04/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02. |
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03/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria sobre a mesa. |
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Aprovação do Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão da pauta, a fim de que a MPV 236/05, item 4, seja apreciada como item 1 da pauta, renumerando-se os demais, contra os votos do PFL e do PSDB. |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02. |
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12/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria sobre a mesa. |
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• |
Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação desta MPV, item 3, sobre os demais itens da pauta. |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário, ressalvados os destaques. |
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Aprovada esta Medida Provisória, ressalvados os destaques. |
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Retirado pelo Líder do PSB, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), o Destaque de Bancada que solicita votação em separado da Emenda nº 1. |
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Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSDB. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). |
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Aprovada a Emenda nº 2. |
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Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSDB. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE). |
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Rejeitada a Emenda nº 3. |
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Em conseqüência da aprovação da Emenda nº 2 esta MPV fica aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 235-A/05) (PLV 8/05)
DCD 13 05 05 PÁG 18109 COL 02. |
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01/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/234/05. |
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09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício CN nº 229 de 09/06/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2005, para ser sancionado. |
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28/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11128/2005. DOU 29 06 05 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC nº 391/05-PE. Razões do veto: DOU 29 06 05 PÁG 06 COL 01. |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 24/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 235/2005 Emendas apresentadas |
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MPV 235/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
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MPV 235/2005 Pareceres apresentados |
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Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. (MPV23505) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV23505 => MPV 235/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2005 |
Jorge Alberto |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3. |
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RDF 1 => MPV 235/2005 |
Redação Final |
12/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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MPV 235/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 17/2005 => MPV 235/2005 |
Mensagem |
14/01/2005 |
Poder Executivo |
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Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 235, de 14 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI". |
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