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TVR 736/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1286/2001
Origem: MSC 313/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Itaúna, no Estado de Minas Gerais .
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAÚNA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1286/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Roland Lavigne
29/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1286/2001
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 736/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 736/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 736/2001 Parecer do Relator 29/08/2001 Roland Lavigne Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 736/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In