Imprimir

VTS 1 CTASP => PL 4316/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4316/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 10/01/2005
Ementa
Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/01/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair
Tramitação
Data Andamento
10/01/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair