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MSC 4/2005 => PL 4743/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Acessória de:
PL 4743/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/01/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/01/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo