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TVR 728/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1260/2001
Origem: MSC 308/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capanema, Estado do Pará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAPANEMA, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1260/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
08/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
22/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Angela Guadagnin
22/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
23/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1260/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 728/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 728/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 728/2001 Parecer do Relator 23/08/2001 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 728/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In