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TVR 727/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2097/2002
Origem: MSC 308/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2097/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
08/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
22/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
13/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2097/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 727/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 727/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 727/2001 Parecer do Relator 13/06/2002 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 727/2001 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.