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TVR 724/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1258/2001
Origem: MSC 308/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAUCAIA, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1258/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
08/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Marcos de Jesus
07/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1258/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 724/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 724/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 724/2001 Parecer do Relator 07/08/2001 Marcos de Jesus Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 724/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In