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PL 4741/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3596/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

30/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, exigirem a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta da mãe, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, casa de saúde, maternidade, exigência, certidão, registro de nascimento, recém - nascido, alta médica, mãe, gestante, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2005

Apense-se a(o) PL-3596/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader

04/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3596/2004

17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00865 COL 01.

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

04/02/2005

Apense-se a(o) PL-3596/2004