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TVR 429/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1679/2005
Origem: MSC 919/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 8 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, General Câmara, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1679/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
30/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
30/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela aprovação.
11/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1679/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 429/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 429/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 429/2004 Parecer do Relator 30/03/2005 Carlos Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 429/2004 Parecer de Comissão 11/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela aprovação.