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TVR 428/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 205/2007
Origem: MSC 918/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 205/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
30/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Encaminhado à CCP.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-918/2004.
19/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI.
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
10/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 923/07, do Deputado Júlio Semeghini.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 923/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:  
"Defiro. Publique-se."
DCD de 23/05/07 PÁG 25454 COL 02.
13/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
27/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 205/2007.