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EMC 9/2004 MPV22804 => MPV 228/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 16/12/2004
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2004 Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5o da Constituição e dá outras providências. (MPV22804)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2004 Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5o da
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca