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MSC 964/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1733/2005
Origem: AV 1645/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/12/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, veterinária, produto animal, sanidade vegetal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1733/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57825 COL 01.
03/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
20/01/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR)
12/05/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1733/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 964/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 964/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 964/2004 Parecer do Relator 12/05/2005 Francisco Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 964/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela aprovação.