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MSC 963/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2531/2006
Origem: AV 1644/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/12/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Sexto Protoloco Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal, Protocolo Final, Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio, (UPU), integração, serviço postal, âmbito internacional, correspondência postal, encomenda postal, indenização, danos, encargos financeiros, assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2531/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
03/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
04/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Costa (PT-RJ)
24/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2531/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 963/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 963/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 963/2004 Parecer do Relator 24/11/2006 André Costa Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 963/2004 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação.