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TVR 418/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1687/2005
Origem: MSC 902/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Apuaê de Sananduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sananduva, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1687/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
28/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-902/2004.
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA)
04/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raimundo Santos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1687/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 418/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 418/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 418/2004 Parecer do Relator 04/04/2005 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 418/2004 Parecer de Comissão 25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.