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TVR 417/2004

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2127/2006

Origem:

MSC 901/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/12/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, de Assistência Social e Educacional Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

28/12/2004

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PDC 2127/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 417/2004, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, de Assistência Social e Educacional Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina."

28/12/2004

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

19/01/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

09/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)

15/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Pedro Irujo

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação.

25/01/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 2127/2006