REQ 2424/2004 => PL 2695/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2695/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros

28/12/2004

Ementa

Requer inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para manifestar-se sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.695/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/12/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros

07/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro, nos termos do art 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 2695/03, para incluir a CMADS, que deverá pronunciar-se antes da CDEIC. (Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (art 54) - Apreciação: Art 24, II, RICD - Regime de Tramitação: Ordinário). Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 11/05 ao Dep Paulo Baltazar, Pres CMADS, comunicando despacho).

07/01/2005

Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))

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Encaminhado à CCP.