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TVR 412/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1688/2005
Origem: MSC 896/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1688/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
28/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-896/2004.
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP)
06/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Mariângela Duarte
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação.
25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1688/2005