|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4732/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
27/12/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Restringe o recurso de revista para uniformização de jurisprudência aos casos em que a lei estadual ultrapasse os limites jurisdicionais de um determinado Tribunal Regional do Trabalho.
"Reforma Processual Trabalhista". |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recurso judicial, cabimento, recurso de revista, turma especializada, Tribunal Superior do Trabalho(TST), criação, incidente de uniformização de jurisprudência, lei estadual, descumprimento, competência jurisdicional, Tribunal Regional do trabalho (TRT), ocorrência, divergência, Tribunais, interpretação, regulamento, empresa, sentença normativa, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, interessado, pedido, seção, dissídio individual, facultatividade, reclamação, preservação, autoridade judiciária, proferimento, decisão judicial, Justiça do Trabalho.
_ Proibição, interposição, recurso de revista, Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferimento, decisão judicial, causa judicial, revisão, sentença judicial, reclamação trabalhista, inferioridade, valor, limite máximo, quantidade, salário mínimo, processo trabalhista, rito sumaríssimo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/12/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair |
|
|
13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
09/04/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04.
03/05/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/08/2007 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
13/12/2007 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
17/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00856 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
|
|
• |
Vista à Deputada Dra. Clair. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do VTS 1 CTASP, pelo Dep. Dra. Clair. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do VTS 2 CTASP, pelo Dep. Dra. Clair. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/06/06, PÁG 28077 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/07/06, PÁG 34759 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1582/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda |
|
|
|
|
|
09/10/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.734/06/SGM/P |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da EMS 4732/2004, do Senado Federal - Ementa: "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2006 (PL nº 4.732, de 2004, na Casa de origem) que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943" |
|
|
|
|
|
29/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
08/01/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2450 COL 02, Letra D. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04. |
|
|
|
|
|
18/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Sabino Castelo Branco. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 1069, de 2007, que solicita revisão de despacho, para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
13/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCJC o Ofício 1103/07 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 1069/07 |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
|
|
|
|
|
04/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o parecer. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista ao Deputado Fernando Coruja. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0661 COL 01, Letra E. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4732/2004 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4732/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/02/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
29/12/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 4732/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4732/2004 |
Parecer do Relator |
22/06/2006 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4732/2004 |
Parecer de Comissão |
28/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 4732/2004 |
Redação Final |
26/09/2006 |
Sérgio Miranda |
|
|
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 4732/2004 |
Parecer do Relator |
16/08/2007 |
Gerson Peres |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
|
|
|
PAR 2 CCJC => PL 4732/2004 |
Parecer de Comissão |
13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4732/2004 |
Parecer do Relator |
25/07/2005 |
Vicentinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CTASP => PL 4732/2004 |
Voto em Separado |
22/11/2005 |
Dra. Clair |
|
Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
|
|
|
VTS 2 CTASP => PL 4732/2004 |
Voto em Separado |
17/05/2006 |
Dra. Clair |
|
Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 4732/2004 |
Parecer de Comissão |
17/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 4732/2004 |
Parecer do Relator |
09/04/2007 |
Vicentinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04. |
|
|
|
PAR 2 CTASP => PL 4732/2004 |
Parecer de Comissão |
03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4732/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 873/2004 => PL 4732/2004 |
Mensagem |
27/12/2004 |
Poder Executivo |
|
Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." |
|
|
|
REQ 1069/2007 => PL 4732/2004 |
Requerimento de Redistribuição |
30/05/2007 |
Leonardo Picciani - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça |
|
Requer revisão de despacho para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
|
|
|