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TVR 408/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2394/2006
Origem: MSC 888/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2394/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 408/2004 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais."
27/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
27/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2394/2006