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TVR 406/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1648/2005
Origem: MSC 888/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Passé, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1648/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
23/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
13/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1648/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 406/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 406/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 406/2004 Parecer do Relator 23/03/2005 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 406/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.