PRL 1 CCJC => PLP 165/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 165/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Costa - PSDB/SE

23/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PLP 278/2002, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PLP 278/2002, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

23/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa

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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PLP 278/2002, apensado.