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PRL 1 CCJC => PL 6307/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6307/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PSDB/SE 23/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.