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PL 4722/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 980/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lupércio Ramos - PPS/AM 23/12/2004
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de tíquetes refeição a trabalhadores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2005 Apense-se a(o) PL-980/2003. Revejo, por oportuno, o despacho oposto ao PL 980/03, para submetê-lo a apreciação do plenário, e para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se manifeste também quanto ao mérito.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lupércio Ramos (PPS-AM).
14/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-980/2003. Revejo, por oportuno, o despacho oposto ao PL 980/03, para submetê-lo a apreciação do plenário, e para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se manifeste também quanto ao mérito.
21/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/05, PÁG 1397 COL 01.
22/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Lupércio Ramos
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento nº 2474/05, do Dep Lupércio Ramos, solicitando a desapensação deste Projeto do PL 980/03, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.