REQ 2422/2004 => PL 1590/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1590/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes e outros

23/12/2004

Ementa

Nos termos do art. 142 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência proceder à apensação dos Projetos de Lei nºs 3.891/04 e 3.998/04 ao de nº 1.590/03, do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre veículos irrecuperáveis", por versarem sobre matéria análoga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/12/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros

07/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Apensem-se os PLs 3891/04 e 3998/04 ao PL 1590/03, nos termos do art 142, parágrafo único c/c art 143, inc II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 20/05 ao Dep Wellington Roberto, Pres CVT, comunicando despacho)

07/01/2005

Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))

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Encaminhado à CCP.