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TVR 388/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1651/2005
Origem: MSC 886/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de  Comunicação e Cultura Central de Cajati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cajati, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1651/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
23/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
17/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
21/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.
13/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1651/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 388/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 388/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 388/2004 Parecer do Relator 21/03/2005 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 388/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.