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PL 4719/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1044/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PTB/SP

22/12/2004

Ementa

Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis instalados no Território Nacional Brasileiro.

Explicação da Ementa

Exige que os postos revendedores de combustível instalem dispositivo de lacre eletrônico, de medição eletrônica e dispositivo que permita a identificação de combustível adulterado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2005

Apense-se a(o) PL-1044/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP).

04/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-1044/2003

17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00841 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007. DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.