| PSS 1 MPV22204 => MPV 222/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 222/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 22/12/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal, com Emenda de Redação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2004 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal, com Emenda de Redação. |
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| 22/12/2004 | Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. (MPV22204) Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Osmar Serraglio |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal, com Emenda de Redação. | |||||||||||||||
| 22/12/2004 | Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Osmar Serraglio | |||||||||||||||