Imprimir

PL 4709/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 22/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas  nucleares até  o  término   da  construção do  depósito  definitivo  de   rejeitos radioativos.
Explicação da Ementa
Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.
Indexação
Proibição, construção, usina nuclear, período, conclusão, entrada, funcionamento, depósito, rejeitos radioativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-3043/2004
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00819 COL 01.
21/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 2507/05, do Dep Antonio Carlos Mendes Thame, solicitando a retirada do PL 3043/04. E determinando que este Projeto, seja distribuído às Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
• Desapensação deste do PL 3043/2004, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
15/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
16/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
17/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/03/2005
28/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Luiz Sérgio.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução de Vista (Dep. Luiz Sérgio).
31/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Luiz Sérgio.
28/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
03/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
24/04/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
25/04/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)
10/05/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
• Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição.
29/08/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Edmilson Valentim e Silvio Lopes.
03/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Os Deputados Urzeni Rocha e Edmilson Valentim apresentaram Votos em Separado.
Retirado de pauta  a Requerimento aprovado do Relator.
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim
27/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
27/01/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
17/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)
09/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação, com emenda.
23/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
07/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
07/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro
07/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Ferro, contra o voto do Deputado Eliene Lima, Relator Primitivo, cujo parecer passou a constituir Voto em Separado.
15/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 501 COL 01, Letra A.
22/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014).
05/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4709/2004    Emendas apresentadas
PL 4709/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2005 Apense-se a(o) PL-3043/2004
15/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4709/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PL 4709/2004 Voto em Separado 31/08/2005 Luiz Sérgio Declaração de voto do deputado Luiz Sérgio
VTS 2 CME => PL 4709/2004 Voto em Separado 26/09/2007 Urzeni Rocha Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção de depósito definitivo de rejeitos radioativos.
VTS 3 CME => PL 4709/2004 Voto em Separado 26/09/2007 Edmilson Valentim Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos.
VTS 4 CME => PL 4709/2004 Voto em Separado 09/04/2014 Eliene Lima Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação, com emenda.
PRV 1 CME => PL 4709/2004 Parecer Vencedor 07/05/2014 Fernando Ferro Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 4709/2004 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Ferro, contra o voto do Deputado Eliene Lima, Relator Primitivo, cujo parecer passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
PL 4709/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 314/2005 CME => PL 4709/2004 Requerimento 29/09/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Requer, nos termos do inciso XVIII do art.57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a publicação de exposição escrita que contradita a Declaração de Voto do Deputado Luiz Sérgio, em relação ao Projeto de Lei nº 4.709/04, que dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas   nucleares   até  o  término  da construção do depósito  definitivo  de   rejeitos   radioativos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.