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MSC 894/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1837/2005
Origem: AV 1563/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/12/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da Republica Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos, Amazônia, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, conservação, meio ambiente, aproveitamento, desenvolvimento sustentável, recursos naturais, ecossistema, fiscalização, ato ilícito, matéria ambiental, Região Amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1837/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
29/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57718 COL 01.
04/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
06/07/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela aprovação.
17/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1837/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 894/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/12/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 894/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 894/2004 Parecer do Relator 06/07/2005 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 894/2004 Parecer de Comissão 17/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela aprovação.