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REQ 134/2004 CCJC => PL 4025/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4025/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 22/12/2004
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.025, de 2004, do Senado Federal, que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado ''seqüestro relâmpago''", e seus apensos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto