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TVR 703/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 25/2003
Origem: MSC 305/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de abril de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 25/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Proença
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nelson Proença
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Proença
19/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nelson Proença
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 25/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 703/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 703/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 703/2001 Parecer do Relator 19/03/2003 Nelson Proença Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 703/2001 Parecer de Comissão 26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.