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PL 4700/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 94/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE |
21/12/2004 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe. |
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Explicação da Ementa |
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Cria a Escola Técnica Federal do Petróleo, |
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Indexação |
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Autorização, executivo, criação, Escola técnica federal município, Aracaju, (SE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/08/2007 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.700/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Antonio Carlos Valadares |
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23/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
DCD 31/12/04 PAG 58057 COL 02. |
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09/02/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) |
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02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. |
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09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 70/2007-CTASP. |
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15/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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15/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/05/07, Letra A. DCD 17 05 07 PAG 23884 COL 01. |
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17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) |
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18/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. |
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08/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor |
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09/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício nº 452/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste. |
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15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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16/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007) |
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21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.700/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Ofício 1428/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
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28/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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04/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50576 COL 01, Letra B. |
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10/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008). |
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27/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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28/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4700/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/12/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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PL 4700/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 4700/2004 |
Parecer do Relator |
13/07/2007 |
Joaquim Beltrão |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. |
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PRV 1 CE => PL 4700/2004 |
Parecer Vencedor |
08/08/2007 |
Professor Setimo |
|
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 4700/2004 |
Parecer de Comissão |
08/08/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4700/2004 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Maurício Quintella Lessa |
|
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 4700/2004 |
Parecer do Relator |
04/11/2008 |
Maurício Quintella Lessa |
|
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4700/2004 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4700/2004 |
Parecer do Relator |
03/05/2007 |
Paulo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 4700/2004 |
Parecer de Comissão |
09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. |
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