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PL 4427/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - PFL/PR 03/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre distância entre o encosto, o assento e a largura da  poltrona das aeronaves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2012 Apense-se este ao PL 3249/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4427/2001 (1)
PL 5131/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL - PR)
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
dcd 06 04 01 pág 12372 col 01.
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 06/04/2001 PÁG 12372 COL 01.
14/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Osmânio Pereira
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5131/2001.(Despacho inicial)
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0430 COL 01.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5131/2001 apensada.
04/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
10/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5131/2001, apensado.
24/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5131/2001 apensada.
30/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/03 PÁG 51382 COL 02 Letra A.
01/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
02/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003
09/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição deste, e do PL 5131/2001, apensado.
20/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5131/2001 apensada.
22/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50265 Col 02, Letra B.
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº P 75/04, da CVT, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
17/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
10/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5131/2001, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 116 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.
01/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2694/2007.
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
30/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5131/2001, do PL 2694/2007 e do PL 3363/2008, apensados.
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 599/2008-CCJC.
01/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/12/08, PÁG 56019 COL 02, Letra C.
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4601/2009.
02/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4936/2009.
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 4606 de 2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) Presidente da Comissão Especial que requer a apensação de proposições ao PL 2452/07.
19/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 4606/09 do seguinte teor: "Defiro a apensação dos PLs nºs 949/07, 1682/07 e 2452/07 ao PL 841/95 (mais antigo, conforme art. 143, II, b do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei  nº 2.452, de 2007, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 841/95, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Indefiro quanto aos PLs nºs 2767/08, por já estar apensado ao 949/07; 2103/99, 740/03, 1458/07, 2736/08, 2974/08, 3495/08, 730/07 e 6450/05, face a intempestividade do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RI; e também, quanto aos PLs nºs 4427/01, 1396/03, 6454/05, 2529/07, 197/07, 1093/07, 2787/08, 2822/08, 3419/08, 3422/08, 4144/08 e 4804/09, cujos assuntos não estão contidos no PL 2452/07, tratando de matéria distinta, dentro do tema da Aviação Civil, nos termos do art. 139 , I do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se". DCD 20 05 09 PAG 20683 COL 02.
13/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5316/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.427, de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial."
22/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6262/2010,  pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.427, de 2001, que 'Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial'".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-192/2011.
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 830/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.427, de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial."".
21/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3547/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
25/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3555/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4427 de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial"".
09/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3721/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "requer a inclusão na pauta da ordem do dia do projeto de lei nº 4427 de 2001, que " dispõe sobre a distância entre o encosto, o assento e a largura das poltronas das aeronaves"".
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2702/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 02.
06/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 3249/2012.
19/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5009/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4427 de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial"".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.
• Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4427/2001 do PL 3249/2012.