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EMC 39/2004 MPV22704 => MPV 227/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 227/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Gasques - PL/SP 13/12/2004
Ementa
Acrescenta artigo à MPV 227
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2004 Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências. (MPV22704)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Amauri Gasques
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2004 Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Amauri Gasques