TVR 698/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1916/2005

Origem:

MSC 305/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1916/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

28/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebido pela CCTCI

16/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

26/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação.

14/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro

23/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1916/2005