EMR 1 CCJC => PL 5633/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5633/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

21/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz