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TVR 691/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1040/2001
Origem: MSC 303/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Araci Pinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Eunápolis, no Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Eunápolis, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1040/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
09/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
10/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Dr. Hélio
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1040/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 691/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 691/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 691/2001 Parecer do Relator 04/06/2001 Dr. Hélio Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 691/2001 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In